Última atualização: 13 de outubro de 2025

A Rhenan Zimermann Advocacia (“nós”, “nosso” ou “Escritório”) está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita nosso site ou utiliza nossos serviços.

1. Informações que Coletamos

1.1 Informações Fornecidas Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• Informações sobre seu caso ou necessidade jurídica
• Tipo de pessoa (física ou jurídica)
• Qualquer outra informação que você opte por compartilhar através de formulários de contato, e-mails ou durante consultas

1.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você visita nosso Site, podemos coletar automaticamente certas informações, incluindo:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo gasto em cada página
• Data e hora de acesso
• Site de referência (se aplicável)
• Informações sobre dispositivo

1.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no Site, analisar tendências, administrar o Site e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo.

2. Como Usamos Suas Informações

2.1 Finalidades de Uso

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Responder às suas solicitações de informação ou contato
• Avaliar se podemos atendê-lo em questões jurídicas específicas
• Fornecer serviços jurídicos após estabelecimento formal de relação advogado-cliente
• Enviar comunicações administrativas sobre nossos serviços
• Melhorar nosso Site e serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do Site
• Enviar newsletters e conteúdos informativos (apenas com seu consentimento prévio)

2.2 Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento explícito fornecido por você
• Execução de contrato de prestação de serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis aos advogados
• Interesses legítimos do Escritório, desde que não violem seus direitos fundamentais

3. Compartilhamento de Informações

3.1 Não Venda de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing.

3.2 Compartilhamento Limitado

Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de Serviços: Com fornecedores terceirizados que nos auxiliam na operação do Site e prestação de serviços (hospedagem, análise de dados, suporte técnico), sob obrigações contratuais de confidencialidade
• Correspondentes e Peritos: Com advogados correspondentes ou peritos técnicos quando necessário para representação adequada de seus interesses, sempre com sua autorização prévia
• Exigências Legais: Quando obrigados por lei, ordem judicial, processo legal ou solicitação governamental
• Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Escritório, nossos clientes ou outros
• Transações Comerciais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do Escritório, mediante notificação prévia

4. Segurança dos Dados

4.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controles de acesso rigorosos
• Armazenamento seguro de dados
• Monitoramento regular de vulnerabilidades
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados

4.2 Limitações

Embora utilizemos medidas de segurança razoáveis, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

5. Retenção de Dados

5.1 Prazo de Retenção

Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletadas
• Atender requisitos legais, contratuais e de auditoria
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

5.2 Prazos Específicos

• Consultas não convertidas em contratação: até 2 anos após último contato
• Clientes ativos: durante a prestação de serviços e por prazo legal após conclusão
• Dados de processos judiciais: conforme prazos prescricionais aplicáveis (geralmente 5 a 20 anos)
• Dados financeiros e fiscais: conforme legislação tributária (geralmente 5 anos)

6. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

6.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar confirmação sobre o processamento de seus dados pessoais e acesso aos dados que mantemos sobre você.

6.2 Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.3 Direito de Exclusão

Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto quando a retenção é necessária por obrigação legal, regulatória ou contratual.

6.4 Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços, quando tecnicamente viável.

6.5 Direito de Oposição

Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

6.6 Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento para processamento de dados a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento anterior.

6.7 Direito de Revisão

Você pode solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

6.8 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: rhenan.adv@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (48) 99119-1040

Responderemos sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

7. Dados de Menores de Idade

Nosso Site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento parental verificável, tomaremos medidas para excluir essas informações.

8. Transferência Internacional de Dados

8.1 Processamento no Brasil

Seus dados pessoais são armazenados e processados principalmente em servidores localizados no Brasil.

8.2 Transferências Internacionais

Em casos excepcionais, quando necessário transferir dados para fora do Brasil, garantiremos que:

• A transferência atenda aos requisitos da LGPD
• Existam salvaguardas adequadas para proteção de seus dados
• Você seja informado previamente sobre tais transferências

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para funcionamento básico do Site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o Site
• Cookies Funcionais: Permitem funcionalidades aprimoradas e personalização
• Cookies de Marketing: (apenas com seu consentimento) Usados para rastrear visitantes em sites

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e/ou excluir cookies conforme desejar através das configurações do seu navegador. No entanto, a remoção de certos cookies pode afetar a funcionalidade do Site.

10. Comunicações de Marketing

10.1 Newsletter e Conteúdos

Se você optar por receber nossa newsletter ou outros conteúdos informativos, utilizaremos seu endereço de e-mail para enviar tais comunicações.

10.2 Opt-out

Você pode cancelar sua inscrição a qualquer momento clicando no link “descadastrar” presente em cada e-mail ou entrando em contato conosco diretamente.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

11.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de “Última atualização” revisada.

11.2 Notificação de Alterações Materiais

Se fizermos alterações materiais que afetem significativamente como tratamos suas informações pessoais, notificaremos você por e-mail (se fornecido) ou através de aviso destacado em nosso Site.

11.3 Aceitação Continuada

O uso continuado do Site após tais modificações constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, particularmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994)
• Código de Ética e Disciplina da OAB

13. Privacidade Profissional e Sigilo Profissional

13.1 Sigilo Profissional do Advogado

Como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rhenan Zimermann está sujeito ao dever de sigilo profissional estabelecido no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

13.2 Proteção Especial

Informações compartilhadas no contexto de uma relação advogado-cliente estabelecida são protegidas por sigilo profissional e privilégio advogado-cliente, além das proteções previstas nesta Política de Privacidade.

13.3 Limites ao Sigilo

O sigilo profissional só pode ser quebrado nas hipóteses legalmente previstas, como:

• Autorização expressa do cliente
• Defesa própria do advogado em processo disciplinar ou criminal
• Ordem judicial específica em casos excepcionais previstos em lei

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso responsável:

Nome: Rhenan Zimermann 
E-mail: rhenan.adv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (48) 99119-1040

15. Autoridade de Controle

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o processamento de seus dados pessoais viola a LGPD:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Website: www.gov.br/anpd

16. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco:

Rhenan Zimermann Advocacia

E-mail: rhenan.adv@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (48) 99119-1040
Endereço: Avenida Santa Catarina, 140 – Estreito – Florianópolis – Santa Catarina – CEP 88070-740

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h

Declaração de Compromisso

A Rhenan Zimermann Advocacia está comprometida em manter os mais altos padrões de privacidade e proteção de dados. Tratamos suas informações com o mesmo cuidado, ética e profissionalismo que aplicamos em todos os aspectos de nossa prática jurídica.

Sua confiança é nosso ativo mais valioso. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre como protegemos suas informações pessoais.

Aceite e Consentimento

Ao utilizar nosso Site e serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade e com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.