Última atualização: 13 de outubro de 2025
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1. Aceitação dos Termos
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2. Uso do Site
2.1 Finalidade
Este Site foi desenvolvido para fornecer informações sobre os serviços jurídicos oferecidos pela Rhenan Zimermann Advocacia, permitir o contato com potenciais clientes e compartilhar conteúdo educacional sobre questões jurídicas.
2.2 Uso Apropriado
Você concorda em usar o Site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba o uso e aproveitamento do Site por qualquer terceiro.
2.3 Proibições
É expressamente proibido:
- Usar o Site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
- Interferir ou interromper o Site ou servidores ou redes conectadas ao Site
- Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários
- Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do Site sem permissão expressa por escrito
3. Não Constituição de Relação Advogado-Cliente
3.1 Informações Gerais
As informações contidas neste Site são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais gerais e não constituem aconselhamento jurídico específico para qualquer situação particular.
3.2 Ausência de Relação Jurídica
O simples acesso ao Site, o envio de e-mail ou formulário de contato, ou qualquer outra forma de comunicação através do Site não estabelece uma relação advogado-cliente entre você e Rhenan Zimermann Advocacia.
3.3 Necessidade de Consulta Formal
Para estabelecer uma relação advogado-cliente, é necessário um acordo formal por escrito após consulta presencial ou remota agendada e aprovação mútua de honorários e escopo de trabalho.
3.4 Confidencialidade
Informações enviadas através de formulários de contato ou e-mail antes do estabelecimento formal de uma relação advogado-cliente podem não ser tratadas como confidenciais ou privilegiadas.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Direitos Autorais
Todo o conteúdo incluído no Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Rhenan Zimermann Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.
4.2 Marcas Registradas
Todas as marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos no Site são propriedade registrada ou não registrada da Rhenan Zimermann Advocacia ou de terceiros. Nada contido no Site deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer marca sem a permissão prévia por escrito.
4.3 Uso Permitido
Você pode visualizar, baixar e imprimir páginas do Site para seu uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e propriedade.
5. Links para Sites de Terceiros
5.1 Presença de Links
O Site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou mantidos pela Rhenan Zimermann Advocacia.
5.2 Isenção de Responsabilidade
A Rhenan Zimermann Advocacia não é responsável pelo conteúdo de sites de terceiros e não faz representações sobre ou endossa qualquer site de terceiros vinculado. O uso de qualquer site de terceiros é por sua conta e risco.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1 Conteúdo “Como Está”
O Site e todo o conteúdo são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
6.2 Exclusão de Garantias
A Rhenan Zimermann Advocacia não garante que:
- O Site atenderá às suas expectativas
- O acesso ao Site será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
- Os resultados obtidos do uso do Site serão precisos ou confiáveis
- Quaisquer erros no Site serão corrigidos
6.3 Limitação de Danos
Em nenhuma circunstância a Rhenan Zimermann Advocacia, seus diretores, funcionários ou representantes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do seu acesso ou uso do Site.
7. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Rhenan Zimermann Advocacia, seus diretores, funcionários e representantes de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao seu uso do Site ou violação destes Termos de Uso.
8. Modificações dos Termos
A Rhenan Zimermann Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
10. Disposições Gerais
10.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Rhenan Zimermann Advocacia em relação ao uso do Site.
10.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3 Renúncia
A falha da Rhenan Zimermann Advocacia em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
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